- O Direito Penal e a segurança pública em notícias. Busca-se pela garantia do princípio da “nulla poena sine lege”, não há pena sem lei [Digesta 5.1.131], ou seja, “nullum crimen, nulla poena sine praevia lege”! Por fim, o blog tem por foco o Direito Penal Garantista, ou garantismo penal, onde não pode haver punição sem julgamento [Nulla poena sine iudicio] e sem processo (Secundum eventum litis, Segundo o resultado do processo), sem o Devido processo legal seja formal ou substancial.
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Correio Forense - Tribunal de Justiça recebe denúncia de peculato contra juiz - Direito Penal
14-05-2012 08:30 Tribunal de Justiça recebe denúncia de peculato contra juiz Por unanimidade de votos, em sessão realizada nesta quarta-feira , o Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público estadual contra a conduta do juiz de direito Antonio dos Santos Machado, acusado de peculato em processo de inventário originado na comarca de Buriti. a pena prevista é de dois a 12 anos de reclusão, com multa. 213, 20, dos quais R 7. 988, 50.
Correio Forense - Juíza condena casal que escondia carro clonado - Direito Penal
13-05-2012 19:30 Juíza condena casal que escondia carro clonado A juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal de Goiânia, condenou casal flagrado escondendo veículo clonado em uma casa no Jardim Atlântico, na Capital. a dupla, encontrada com munições de calibres 22 e 40, este último de uso restrito, também teria oferecido propina para os policiais na tentativa de evitar a detenção. segundo os autos, no dia 1º de março, por volta das 11h30, em residência situada à Rua Palombeta, Qd.
Correio Forense - STJ nega habeas corpus a inquilino acusado de matar e ocultar corpo do senhorio - Direito Penal
11-05-2012 17:00 STJ nega habeas corpus a inquilino acusado de matar e ocultar corpo do senhorio Um inquilino acusado de assassinar e ocultar o corpo do proprietário de sua residência permanecerá preso. essa foi a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça , ao negar pedido de habeas corpus. o ministro relator do caso, Og Fernandes, destacou o motivo torpe e o modo como o crime foi cometido. os dois teriam discutido após o pagamento tardio do aluguel.
Correio Forense - Regra que proíbe liberdade provisória a presos por tráfico de drogas é inconstitucional - Direito Penal
14-05-2012 14:00 Regra que proíbe liberdade provisória a presos por tráfico de drogas é inconstitucional Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concedeu parcialmente habeas corpus para que um homem preso em flagrante por tráfico de drogas possa ter o seu processo analisado novamente pelo juiz responsável pelo caso e, nessa nova análise, tenha a possibilidade de responder ao processo em liberdade. ele também votou pela constitucionalidade da norma. 343/2006 *Art. 44.
Correio Forense - Discussão por trajeto de veículo termina em condenação por tentativa de homicídio - Direito Penal
11-05-2012 10:00 Discussão por trajeto de veículo termina em condenação por tentativa de homicídio O Tribunal do Júri do Paranoá condenou, nesta quarta-feira , a três anos e três meses de reclusão, um homem acusado de tentativa de homicídio após um desentendimento relativo ao trajeto do veículo em que se encontrava. a pena deve ser cumprida em regime inicial aberto e o réu pode recorrer da sentença em liberdade. p. l., e a vítima, Alan Alves Barbosa. na volta para casa, C. p. l. p. l. p.
Correio Forense - Acusado de integrar quadrilha de clonagem de cartões permanece em prisão preventiva - Direito Penal
O Direito Penal e a segurança pública em notícias. busca-se pela garantia do princípio da “nulla poena sine lege”, não há pena sem lei [Digesta 5. 1. 131], ou seja, “nullum crimen, nulla poena sine praevia lege”! Por fim, o blog tem por foco o Direito Penal Garantista, ou garantismo penal, onde não pode haver punição sem julgamento [Nulla poena sine iudicio] e sem processo , sem o Devido processo legal seja formal ou substancial. diante disso, requereu a liberdade do acusado.
Correio Forense - Homem que ameaçou ex companheira tem pena reduzida - Processo Penal
Parabéns a Nino Toldo – Ajufe no Rumo Certo - Gostaria de aproveitar este espaço para parabenizar ao amigo Nino Toldo, pela belíssima vitória eleitoral à presidência da Ajufe. foi uma eleição atípica, ... 1 semana atrás Gilberto Câmara - Texto 02 - O colega Gilberto Câmara solicitou a divulgação do seu site de campanha. acesse aqui. as suas propostas de campanha podem ser lidas abaixo ou acessadas di... 2 semanas atrás A diferença entre o Justo e o ímpio - 1) TEXTO: ML. 3.................
Correio Forense - Liminar afasta prisão decretada em desacordo com decisão da 1ª Turma do STF - Processo Penal
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Correio Forense - Internação por medida de segurança não pode ultrapassar tempo máximo da pena - Processo Penal
O Direito Penal e a segurança pública em notícias. busca-se pela garantia do princípio da “nulla poena sine lege”, não há pena sem lei [Digesta 5. 1. 131], ou seja, “nullum crimen, nulla poena sine praevia lege”! Por fim, o blog tem por foco o Direito Penal Garantista, ou garantismo penal, onde não pode haver punição sem julgamento [Nulla poena sine iudicio] e sem processo , sem o Devido processo legal seja formal ou substancial. além disso, a ministra lembrou que o Decreto 7.
Correio Forense - Mantida prisão de mãe e padrasto acusados de estuprar menina de 12 anos - Direito Penal
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Correio Forense - STJ assegura acesso a denúncia sob sigilo para embasar defesa de terceiro - Direito Penal
O Direito Penal e a segurança pública em notícias. busca-se pela garantia do princípio da “nulla poena sine lege”, não há pena sem lei [Digesta 5. 1. 131], ou seja, “nullum crimen, nulla poena sine praevia lege”! Por fim, o blog tem por foco o Direito Penal Garantista, ou garantismo penal, onde não pode haver punição sem julgamento [Nulla poena sine iudicio] e sem processo , sem o Devido processo legal seja formal ou substancial. ele foi denunciado por homicídio culposo .
Correio Forense - Uso de celular em presídio passa a ser crime na proposta do novo Código Penal - Direito Penal
O Direito Penal e a segurança pública em notícias. busca-se pela garantia do princípio da “nulla poena sine lege”, não há pena sem lei [Digesta 5. 1. 131], ou seja, “nullum crimen, nulla poena sine praevia lege”! Por fim, o blog tem por foco o Direito Penal Garantista, ou garantismo penal, onde não pode haver punição sem julgamento [Nulla poena sine iudicio] e sem processo , sem o Devido processo legal seja formal ou substancial. a pena será de prisão de até um ano.
Correio Forense - Escrivã que desviou 13 mil dólares é condenada pela prática do crime de peculato - Direito Penal
O Direito Penal e a segurança pública em notícias. busca-se pela garantia do princípio da “nulla poena sine lege”, não há pena sem lei [Digesta 5. 1. 131], ou seja, “nullum crimen, nulla poena sine praevia lege”! Por fim, o blog tem por foco o Direito Penal Garantista, ou garantismo penal, onde não pode haver punição sem julgamento [Nulla poena sine iudicio] e sem processo , sem o Devido processo legal seja formal ou substancial. 312 do Código Penal. ela desviou a quantia de US$ 13. 20...
Correio Forense - Médico vai a júri pela morte de duas pacientes e um recém-nascido - Direito Penal
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Correio Forense - Júri realizado em Ijuí condena dois homens por homicídio qualificado cometido dentro de prisão - Direito Penal
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Correio Forense - Trancada ação contra sócios de motel frequentado por menores - Direito Penal
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